Policiais civis e militares de Rurópolis, sob o comando do delegado Ariosnaldo da Silva Vital Filho e do Major/PM Márcio Abud deflagraram na madrugada deste último fim de semana (05/06/2017) a Operação Integrada, onde foram realizadas fiscalizações em bares, casas noturnas, dançarás, hospedarias e hotéis a fim de coibir a prostituição infantil e a presença de menores desacompanhados encontrando em situação de risco nesses estabelecimentos, localizados na área Urbana e Rural do Município de Rurópolis.
A Operação Policial se estendeu até a comunidade da Piçarreira e demais adjacências e ao longo da BR 163, sentido Santarém, contando com atuação de policiais militares da 17ª CIPM, do Grupo Tático de Operações (GTO), Policiais Civis e de representantes do Conselho Tutelar de Rurópolis. A rigorosa vistoria dos estabelecimentos foi realizada pelo delegado de Rurópolis e pelos Agentes da autoridade, investigadores Marcos Aldrin e Antônio Lira, onde foram recolhidos alvarás com datas vencidas, além de serem repassadas informações importantes ao mesmos para o regular funcionamento, bem como, orientações constantes na Recomendação do Ministério Público local sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas a menores e adolescentes, sob pena de implicações legais.
De acordo com o delegado de polícia civil, Dr. Ariosnaldo da Silva Vital Filho, havia diversas denúncias referentes a perturbação da ordem pública, poluição sonora, venda de bebidas alcoólicas a adolescentes.
Pelo menos três estabelecimentos foram fechados, por falta de alvarás de funcionamento. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados pela Polícia Civil, contudo, os proprietários foram notificados e todos somente voltarão funcionar após os responsáveis apresentarem as licenças do departamento de polícia, prefeitura, bombeiros e vigilância sanitária.
O delegado ressaltou que as operações policiais e fiscalizações em bares e afins serão intensificadas durante a quadra junina a fim de coibir crimes e alertou que com a entrada em vigor dalei Federal nº 13.106 em 17 de março de 2015, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente. O artigo 243 do referido diploma legal passou a ter a seguinte redação: “Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave”. Tal medida coativa se faz necessária no combate de uma realidade indisfarçável do país, pois, menores de 18 anos e muitos com a finalidade específica de delinqüir, conseguem, seja em festas, bares e estabelecimentos afins, acesso com espantosa facilidade às mais variadas bebidas alcoólicas, as quais são disponíveis para o consumidor maior de idade.
“Agradeço ao Major Márcio Abud, comandante da 17ª CIPM pela parceria, respeito e integração policial, o qual disponibilizou sua equipe de policiais para dar apoio na condução dos trabalhos de polícia judiciária, desenvolvido por esta Autoridade Policial no município”. Finalizou o delegado.
Texto e fotos: PC Rurópolis
