RURÓPOLIS - SEMED TRABALHA PARA INSERIR PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

A Secretaria Municipal de Educação e Setor Municipal  de Alimentação Escolar reuniram-se na segunda-feira (19/06/17), com os produtores da agricultura familiar rural do município de Rurópolis, juntamente com as entidades representativas do setor como: Secretaria de Agricultura, Emater, CEPLAC, Sindicato dos Produtores Rurais - SINPRUR, Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rurópolis - STTR, INCRA, Conselho de Alimentação Escolar e agricultores interessados para juntos discutirem sobre  as formas legais de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para a composição da merenda escolar aos alunos da rede municipal. 

Secretários Luiz Madeiros - Agricultura, Jurandir Ferreira - Educação, Jade Schommer - SEMAE com representantes da agricultura familiar rural.

Na reunião que aconteceu nas dependências da Secretária de
Educação, ficou definido o papel de cada um para que as melhorias da merenda escolar seja possível  e que parte da compra da merenda seja feita diretamente da agricultura familiar conforme determina a legislação.

No decorrer da reunião foi lembrado que nos governos anteriores nunca incentivaram o agricultor familiar para atender esse demanda da merenda escolar.

A Secretaria de Educação já encaminhou as providências para que sejam feitas as chamadas publicas para aquisição de gêneros alimentícios através da agricultura familiar e que será disponibilizados aos interessados no Setor de Alimentação Escolar a partir do dia 26 de junho até o dia 16 de Julho/17. onde também os interessados receberão orientação sobre os procedimentos de como poderão participar para o fornecimento de produtos que vão fazer parte da merenda escolar dos alunos.

A aquisição de produtos da agricultura familiar para o programa nacional de alimentação escolar, Lei nº 11.947 de 16 de junho de 4009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados e municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação (PENAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar rural e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentados da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da agricultura familiar poderá ser realizada por meio de Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso o procedimento licitatório.

Esse é mais um passo do governo do Prefeito Taká, que cumpre seus compromissos de campanha, atendendo os direitos dos produtores da agricultura familiar e respeita as Leis vigentes no

Pais. 

Por: Paulino Magno 

Assessor comunicação P.M.R.