PREFEITO DE RURÓPOLIS TAKÁ RECEBE RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES SOBRE DESTRUIÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO E DESVIU DE FINALIDADES HERDADAS DA GESTÃO PABLO GENUÍNO.

PREFEITO TAKÁ ACOMPANHADO DE ASSESSORIA  JURÍDICA RECEBEM RELATÓRIOS DE INVESTIGAÇÃO.

O Prefeito de Rurópolis Joselino Padilha- Taká, juntamente com o corpo jurídico da Prefeitura, receberam em seu gabinete nesta quarta-feira, 29.03.17, os Relatórios Finais das Comissões de Sindicância Investigativas,  criadas  com a finalidade de apurar a autoria e a materialidade dos delitos praticados contra os bens e  administração pública do município de Rurópolis – estado do Pará. 

Dr. Renato Barros (Procurador do Município), Dra. Vânia Cristina (Coordenadora das Comissões), Dr. Celso Furtado, Prefeito Taká e Andreo Razeira.

Após eleito o Prefeito Taká, nomeou uma equipe de transição e tentou de todas as
formas, contatos com a gestão anterior a sua, para fazer a transição de governo, mas não teve êxito, mesmo estando embasado em Lei e recebendo  apoio do Ministério Público local, a administração de Pablo se negou a fazer a de transição de governo.  Ao assumir o mandato no dia 1º de Janeiro, Ele e sua equipe depararam com a destruição do patrimônio publico em todos os setores  da prefeitura.   

prefeito Taká, Dra. Vânia e Edivaldo Dantas, presidente de Comissão

  

NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA: As máquinas foram encontradas sem as mínimas condições de trabalho. Sem pneus, baterias, macacos, chaves de rodas, alternadores, motores de partidas, bomba de direção, bomba hidráulica, veículos que não foram encontrados, outros totalmente desmanchados e sem condições de prestar os serviços necessários à cidade. Dos 23 ( vinte e três ) carros repassados à prefeitura pelo Incra em 2015, apenas três estavam rodando,  17 (dezessete) viraram sucatas e 03 (três) não foram encontrados.

Prefeito Taká, Bruno Roberto,- presidente de Comissão e Dra. Vânia.

NA SECRETARIA DE FINANÇAS, SETOR DE RECURSOS HUMANOS, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E SETOR DE LICITAÇÕES:  Foram encontradas alteração do sistema de computadores na Secretaria de Finanças, desinstalação do Sistema Operacional, troca de HDs, Alteração do sistema dos computadores com fontes do funcionalismo público, dados pessoais, financeiros, funcional, software de geração de folha (layout) foram apagados, retirada de HDs de uma das máquinas, (computador). Não foram encontrados  documentos físicos relativos a contratos de  processos licitatórios, assim como relatório de débito previdenciário até Outubro de 2016 de R$ 13.003.603,46 (treze milhões, três mil seiscentos e três reais e quarenta e seis centavos).

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EMEIO AMBIENTE: Foram encontradas  Alteração/Modificação do sistema dos computadores com fontes do funcionalismo público, dados pessoais, financeiros, funcional, todos os computadores da Secretaria estavam sem nenhum tipo de informação. Não foram encontrados na Secretaria qualquer documento físico (ofícios, portarias, instrução normativa);  Foram apurados fatos como pagamentos anormais para alguns servidores no mês de Dezembro de 2016, pagamentos a maior; No mês de Dezembro não foi efetuado o pagamento da Folha da Educação (40%); Concessão de Licenças sem a devida observância legal, apontam que foram dadas de maneira aleatória sem averiguar o merecimento ou se o servidor fazia jus ao benefício, o que causa lesão ao interesse público;  Indica ainda fraude a Licitação, e ao Programa Federal PNATE, PROGRAMA NACIONAL TRANPORTE ESCOLAR, onde a rota licitada apresenta quilometragem maior que a existente; Fraude ao FUNDEB gestor escolar com o desaparecimento repentino de 1.267 alunos da rede pública de ensino, o que neste ano de 2017 acarretará um repasse à menor de  de R$ 2.737.065,84 (DOIS MILHOES SETECENTTOS E TRINTA E SETE MIL E SESSENTA REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS);  Desvio e utilização de bem público da Secretaria de Meio Ambiente para particular.

Cumprindo compromisso de campanha quando o então candidato Taka, se comprometeu em realizar auditorias para apurar as ações do seu antecessor, foram criadas três Comissões de Sindicância investigativa, formada por servidores públicos e coordenadas pela Advogada VÂNIA CRISTINA WENTZ .

A Comissão de Sindicância que apurou as ocorrências encontradas na Secretaria de infraestrutura, presidida pelo Servidor Edivaldo Dantas, começou seus trabalhos no dia 25 de Janeiro, ouviu ao todo 17 servidores, e concluiu seus trabalhos no dia 9 de março de 17, no Relatório a Comissão 004/17,  recomenda que a cópia dos autos sejam remetidos ao Ministério Público Estadual e Federal , à Delegacia de Polícia Civil e à Procuradoria do Município para as providências quanto a apuração das condutas dos agentes públicos, que praticaram as condutas descritas no Código Penal e de improbidade administrativa descritas neste procedimento administrativo de investigação.

A Comissão da na secretaria de finanças, Setor de recursos humanos, Instituto de previdência, Departamento de tributos e Setor de licitações: Foi presidida pelo servidor Bruno Roberto Sores, atuou do dia 26 de Janeiro a 09 de março de 17, ouviu 15 pessoas entre funcionários e contratados que foram convidadas a contribuir com as investigações, algumas não foram encontradas e outras se negaram a comparecer para prestar esclarecimentos. No Relatório final esta comissão cita nome de pessoa que seriam as responsáveis pela administração direta dos bens e do erário público e que ainda segundo foi apurado, contribuíram para que os fatos acontecessem. A Comissão de Sindicância Investigativa 003/2017 opina pela remessa das Cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, à Delegacia de Polícia Civil e à Procuradoria do Município para as providências, quanto à apuração das condutas dos agentes públicos, que praticaram as condutas descritas no Código Penal e de improbidade administrativa descritas neste procedimento administrativo de investigação.

A Comissão de sindicância que apurou os desmandos encontrados nas secretarias de Educação e Meio Ambiente, foi presidida pelo servidor Éder da Silva Baségio, funcionou a partir do dia 26 de Janeiro e concluiu seus trabalhos no dia 09 de março de 17, e apurou entre outras coisas que a Secretaria de Educação deixou de Informar ao Ministério da Educação a Existência de 1.267 alunos da rede municipal de ensino, fato que diminui o repasse do FUNDEB no ano de 2017 em R$ 2.737.065,84 (Dois milhões setecentos e trinta e sete mil e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), atos como esse causam danos ao erário municipal, pois na há justificativa para diminuição brusca no número de alunos, havendo fortes indícios de informações inverídicas de dados, o que é passivo de punição  conforme. Art. 313-A do CP. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. Além de outras irregularidades encontradas. Assim como as demais Comissões, ao entregar o Relatório ao Prefeito, recomenda que os fatos apurados sejam encaminhados aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providencias, ou seja; Ministério Público FEDERAL, em razão da fraude ao FNDE (FUNDEB) e PENATE ( Transporte Escolar), à Delegacia de Polícia Civil para as finalidades penais cabíveis e à Procuradoria do Município para as providências quanto a apuração das condutas dos agentes públicos e possíveis representações ao Ministério Público Federal e ou Estadual, e de Improbidade Administrativa.

A Doutora Vânia Cristina Wentz, que coordenou todo o processo investigativo informou ao prefeito Taká e demais presentes, que no final dos trabalhos, recebeu informações importantes da área da Saúde, sobre emenda parlamentar do deputado Federal Zé Geraldo, que fora destinado a compras de equipamentos e materiais para o hospital municipal  de Rurópolis, mas que não foram encontrados equipamentos e o destino do recurso. Segundo a doutora Vânia, essas investigações já estão em curso e devem ser concluídos nos próximos 15 dias.

Toda  documentação entregue ao prefeito está acompanhada de provas documentais, depoimentos das pessoas que foram ouvidas dentro da Lei e aponta os possíveis responsáveis por cada ato investigado, e devem contribuir para que sejam abertos os processos necessárias a responsabilizar e punir os culpados pela lapidação do patrimônio publico.
O Prefeito Taká, por sua vez, agradeceu o empenho de todos que se dispuseram a contribuir com o município, participando das Comissões e os elogiou pelo brilhante serviço. 
DOS OBJETIVOS: Taká disse que o principal objetivo é esclarecer os fatos, para que as pessoas saibam de quem foi a responsabilidade da destruição do patrimônio publico e que essas pessoas assumam as suas responsabilidades, os funcionário públicos também tem as suas responsabilidades, e principalmente os administradores, e se não fosse tomada tau atitude,  mais tarde a culpa da destruição do patrimônio e os desvios de recursos da prefeitura poderiam recair sobre a administração atual.  A partir de agora cabe ao setor jurídico da prefeitura dar continuidade ao processo, encaminhando ao Ministério Público Estadual e Federal, a Policia Civil, no caso de  funcionários, serão abertos processos pertinente a cada caso. Disse que quatro anos passam muito rápido, que jamais vai entregar a município a seu sucessor da forma vergonhosa que recebeu, disse pretender passar a faixa  ao próximo prefeito juntamente com as chaves de todos os setores com tudo funcionando, pois ações como a de seus antecessores só prejudicam o município que vive em estado de calamidade, sem poder receber recursos para atender a grande necessidade do povo de Rurópolis, concluiu Joselino Padilha.  

Por:
Paulino Magno